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Conferência fiscal de NF-e na era da Reforma Tributária

O leiaute da NF-e muda com IBS e CBS. Veja quais campos novos surgem, o que verificar em cada item e como evitar que inconsistências passem despercebidas.

A NF-e que você conhece está mudando

A NF-e modelo 55 é o documento fiscal eletrônico mais comum do Brasil. Desde 2006, escritórios e analistas fiscais aprenderam a conferir ICMS, PIS, COFINS, CFOP, CST e NCM dentro do XML. Essa estrutura está mudando.

Com a Reforma Tributária, o grupo de tributação por item ganha novos campos para IBS e CBS. O cClassTrib substitui a combinação de CST + CFOP como indicador do tratamento tributário. As alíquotas de IBS (estadual e municipal) e CBS aparecem separadamente, com valores que mudam por vigência.

O que verificar em cada item

Classificação tributária (cClassTrib)

Este campo determina como o item é tributado. Um código errado pode significar alíquota incorreta, isenção indevida ou tributação duplicada. A conferência precisa cruzar o cClassTrib com o NCM, o tipo de operação e o regime do emitente.

Base de cálculo (vBC)

A base de cálculo do IBS/CBS deve corresponder à soma dos componentes do valor do item. Uma divergência aqui indica que o ERP calculou o imposto sobre uma base diferente da declarada — problema comum em integrações que convertem campos antigos para o novo formato.

Alíquotas e valores

O motor de cálculo precisa da data do fato gerador para determinar a alíquota vigente. Comparar o valor calculado com o valor declarado é o coração da conferência tributária. Mas essa comparação só faz sentido quando o motor tem todos os parâmetros necessários.

Quando falta um dado — alíquota efetiva do Simples Nacional, por exemplo — o resultado deve ser inconclusivo, com o motivo explícito. Nunca "sem achados".

Erros comuns que já aparecem em homologação

  1. cClassTrib incompatível com o NCM: o ERP usa um código genérico que não corresponde ao tratamento real do item.
  2. Alíquota fixa em vez de vigente: o sistema usa uma alíquota hardcoded em vez de consultar a tabela por data.
  3. Base de cálculo divergente: a soma dos componentes não bate com o vBC declarado.
  4. Campos novos vazios: o XML é emitido no leiaute novo, mas os campos de IBS/CBS vêm zerados ou ausentes.

Resumo da SEFAZ não é XML completo

Quando o Conventus captura documentos pela Distribuição DFe (NFeDistribuicaoDFe), pode receber apenas o resumo (resNFe) em vez do XML completo. O resumo contém chave, emitente e valor total, mas não tem os itens.

Sem os itens, não há conferência tributária possível. O documento fica registrado como somente resumo — visível no sistema, mas sem validação de conteúdo. Para conferir, é preciso obter o XML completo via ERP ou upload.

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